Política de Privacidade - Recanto das Orquídeas

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Recanto das Orquídeas Lar De Idosos LTDA – ME

Última atualização: 11 de março de 2026

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

O RECANTO DAS ORQUÍDEAS LAR DE IDOSOS LTDA – ME, CNPJ: 20.390.691/0001-94, com endereço sede na Av. Desembargador Cassiano Castelo,702, Manguinhos, Serra/ES, CEP: 29.173-037, doravante denominada Instituição, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) para regular o tratamento dos dados pessoais de seus residentes, seus familiares e responsáveis legais.

Esta Política reafirma o nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito à privacidade e à dignidade de nossos residentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) e as melhores práticas de governança de dados

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES (LGPD)

- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (neste caso, o residente).
- Controlador: A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a Instituição).
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

A Instituição coleta os dados pessoais e dados pessoais sensíveis estritamente necessários para a prestação de seus serviços, visando sempre o bem- estar, a saúde e a segurança do residente. As finalidades para a coleta incluem:

- a) Processo de Admissão:
  - Dados coletados: Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, estado civil, endereço, contato telefônico, dados de familiares ou responsável legal.
  - Finalidade: Identificação do residente e de seu responsável, elaboração do contrato de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.
- b) Cuidados com a Saúde e Bem-Estar:
  - Dados coletados (sensíveis): Histórico de saúde, doenças preexistentes, alergias, medicamentos em uso, laudos médicos, informações sobre plano de saúde, dados sobre locomoção, cognição e estado emocional.
  - Finalidade: Elaboração e execução do Plano de Cuidados Individualizado, administração de medicamentos, acompanhamento médico e de enfermagem, atendimento em situações de emergência e garantia da proteção da vida e da incolumidade física do residente.
- c) Gestão Financeira e Administrativa:
  - Dados coletados: Dados bancários e informações de pagamento do residente ou de seu responsável.
  - Finalidade: Faturamento, cobrança dos serviços prestados e gestão do contrato.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O tratamento de dados de saúde é realizado com o mais alto nível de cuidado e sigilo, com base nas hipóteses legais da LGPD, principalmente para a tutela da saúde e a proteção da vida do titular. O acesso a esses dados é restrito a profissionais diretamente envolvidos no cuidado do residente e que possuam dever de sigilo profissional.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Instituição não comercializa os dados pessoais de seus residentes. O compartilhamento de dados ocorrerá apenas quando estritamente necessário e para as finalidades aqui descritas, nas seguintes hipóteses:

- a) Com o consentimento do titular ou seu representante legal: Informações sobre o estado de saúde e a rotina do residente poderão ser compartilhadas com familiares ou outras pessoas indicadas, mediante consentimento específico e destacado, formalizado em termo próprio.
- b) Para a tutela da saúde: Em situações de emergência médica, dados de saúde poderão ser compartilhados com hospitais, médicos e serviços de ambulância para garantir o atendimento necessário.
- c) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas (Vigilância Sanitária, Conselho do Idoso, etc.) em caso de fiscalizações ou requisições formais.
- d) Com prestadores de serviço: Empresas que prestam serviços de apoio à Instituição (como laboratórios, farmácias, serviços de contabilidade) podem ter acesso a dados, sob estrito dever de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, em formato físico e/ou digital, adotando-se as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O titular dos dados (residente) ou seu representante legal poderá, a qualquer momento, mediante requisição formal, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento.

8. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pela Instituição pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Após o término do contrato e cumpridos os prazos legais de guarda, os dados serão eliminados de forma segura.

9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato com nosso Jurídico, responsável pelo Departamento de Proteção de Dados (DPO):

- Nome:
  Ana Carolina da Hora Pereira
- E-mail:
  anacarolinadahora.adv@gmail.com

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação a novas disposições legais ou administrativas. Recomendamos a sua consulta periódica.

Diretora Administrativa:
Maria Angélica de Lima Oliveira Silva

Diretora Enfermagem:
Roseli Ferreira da Silva

Jurídico:
Ana Carolina da Hora Pereira